Questões de concursos sobre "Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade" | Direito Administrativo - página 48

A primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

A primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

As duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

As duas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.

imperatividade.

presunção de legitimidade.

tipicidade.

presunção de veracidade.

auto-executoriedade.

a presunção de legitimidade é relativa ou juris tantum.

a imperatividade ocorre naqueles atos em que impõem obrigações a terceiros, independentemente de sua concordância.

o ato administrativo pode ser praticado pela própria Administração Pública, independentemente da intervenção do Poder Judiciário, em face da autoexecutoriedade.

a presunção de legitimidade tem o conceito de que os fatos alegados pela Administração supõem-se como verdadeiros.

decorrem dos interesses que a Administração Pública representa quando atua, isto é, os interesses da coletividade.

presunção de legitimidade.

discricionariedade.

formalidade.

imperatividade.

auto-executoriedade.

os poderes disciplinar, discricionário, hierárquico, regulamentar, vinculado e de polícia podem ser exercitados por uma mesma autoridade, na prática de um só ato de gestão.

as contratações de compras, obras e serviços para a Administração Pública Federal devem ser precedidas de concorrência, tomada de preço ou carta-convite.

os contratos administrativos regidos pelo regime da Lei nº 8.666/93 são absolutamente comutativos e sinalagmáticos.

a presunção de legalidade dos atos administrativos, dotados do atributo de imperatividade, impõelhes a coercibilidade, mesmo sendo ilegais, enquanto não invalidados.

os servidores da Administração Pública Federal Direta e Indireta são regidos pelo regime jurídico único, da Lei nº 8.112/90.

relativa.

absoluta.

totalitária.

permanente.

incontestável.

disponibilidade; exigibilidade; impessoalidade e autoexecutoriedade.

indisponibilidade; capacidade do agente; imperatividade e discricionariedade.

presunção de legitimidade; imperatividade; exigibilidade e auto-executoriedade.

objetividade; discricionariedade; presunção de legitimidade e inexigibilidade.

irrevogabilidade; presunção de legitimidade; formalidade e publicidade.

revogados pela própria administração, em razão de seu poder de autotutela.

executados pela própria Administração Pública, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

considerados verdadeiros e conforme o ordenamento jurídico.

convalidados ante a constatação de sua nulidade absoluta, com efeitos ex nunc.

impostos a terceiros, independentemente de sua concordância.

garante ao Poder Público a execução de determinado ato administrativo, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

autoriza a Administração Pública a executar os atos que não respeitaram os requisitos necessários para sua formação válida, enquanto não decretada sua nulidade pelo Judiciário.

exige que os atos administrativos correspondam a figuras definidas previamente na lei como aptas a produzir determinados resultados.

permite que determinado ato obrigacional expedido pela Administração Pública se imponha a terceiros, independentemente de sua concordância.

é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática de atos que conferem direitos solicitados pelos administrados.