Questões de concursos sobre "Atos de Improbidade Administrativa e suas Sanções" | Direito Administrativo - página 114

depende de efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.

depende da rejeição das contas respectivas pelo Tribunal de Contas.

no que se refere a perda da função pública, depende do trânsito em julgado da condenação.

no que se refere a suspensão dos diretos políticos, independe do trânsito em julgado da condenação.

fica prejudicada, se as contas respectivas forem aprovadas pelo Tribunal de Contas.

Frustrar a licitude de processo licitatório.

Permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente.

Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao do mercado.

Frustrar a licitude de concurso público.

Ordenar ou permitir a realização de despesas não autorizadas em lei ou regulamento.

está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de cinco a oito anos.

está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de oito a dez anos.

está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de três a cinco anos.

não está sujeito a suspensão de seus direitos políticos porque não agiu com dolo.

está sujeito a suspensão de seus direitos políticos de um a três anos.

aumenta despesa com pessoal nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do agente que determinou tal aumento.

utiliza recursos de transferência voluntária em finalidade diversa da pactuada.

determina irregular renúncia de receita, mediante anistia, subsídio ou concessão de isenção, recebendo para tanto qualquer outra vantagem econômica.

assume diretamente compromisso, confissão de dívida ou operação assemelhada com fornecedor de bens, mercadorias ou serviços, que não seja empresa estatal dependente, mediante emissão, aceite ou aval de título de crédito.

contrata operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.