Questões de concursos sobre "Atos administrativos" | Direito Administrativo - página 236

imperatividade.

competência.

forma.

motivo.

auto-executoriedade.

bilateral e discricionário, que proporciona ao particular que preencha os requisitos legais a fruição de certo bem público.

unilateral, discricionário e precário, segundo o qual a Administração faculta ao particular o uso privativo de determinado bem público.

unilateral e vinculado pelo qual a Administração Pública faculta àquele que preencha os requisitos legais o exercício de uma atividade.

unilateral, discricionário, precário e gratuito, pelo qual a Administração Pública faculta ao particular a execução de serviço público.

unilateral e vinculado, segundo o qual a Administração Pública reconhece a legalidade de um ato jurídico.

a preterição do procedimento administrativo para a demissão do servidor estável torna inválida a punição, já que não observou o requisito da legalidade.

o agente público que desapropria um imóvel para perseguir seu proprietário pratica um ato com desvio de finalidade.

a competência decorre sempre de lei, mas pode ser derrogada pela vontade da Administração Pública.

está caracterizado o vício quanto ao motivo quando o ato não se incluir nas atribuições legais do agente que o praticou.

a inexistência do objeto se verifica quando a matéria de fato ou de direito, em que se fundamenta o ato, é materialmente inexistente.

irregularidade de forma.

desvio de finalidade.

vício quanto aos motivos.

ilegalidade do objeto.

vício de imperatividade.

garante ao Poder Público a execução de determinado ato administrativo, sem necessidade de intervenção do Poder Judiciário.

autoriza a Administração Pública a executar os atos que não respeitaram os requisitos necessários para sua formação válida, enquanto não decretada sua nulidade pelo Judiciário.

exige que os atos administrativos correspondam a figuras definidas previamente na lei como aptas a produzir determinados resultados.

permite que determinado ato obrigacional expedido pela Administração Pública se imponha a terceiros, independentemente de sua concordância.

é o resultado que a Administração quer alcançar com a prática de atos que conferem direitos solicitados pelos administrados.