Os atos administrativos enunciativos são os que declaram, a pedido do interessado, situação jurídica preexistente relativa a particular. É exemplo de ato enunciativo o(a)
Q306448 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2007
A respeito dos vários critérios de classificação e espécies dos atos administrativos, considere:
I. os que são editados por superior hierárquico com a finalidade de fixar diretrizes aos subordinados quanto ao modo de realização de serviço; II. aqueles pelos quais a Administração torna possível ao interessado a realização de certa atividade, serviço ou utilização de determinados bens, nas condições impostas ou consentidas por ela. Esses conceitos referem-se, respectivamente,
Q306459 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2006
A licença é um ato administrativo
Q306510 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2007
Dentre os critérios de classificação dos atos administrativos, considere os seguintes conceitos: aqueles que contêm um comando geral visando a correta aplicação da lei; os que certificam, atentam ou declaram um fato; os que decorrem da vontade de um só órgão, mas a sua exeqüibilidade depende da confirmação de outro órgão superior; aqueles que decorrem da vontade de mais de um órgão. Esses conceitos referem-se, respectivamente, aos atos
Q306554 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Tecnologia da Informação 2006
O ato administrativo conceituado como "ato unilateral, discricionário, pelo qual a Administração faculta o exercício de alguma atividade material, em caráter precário", denomina-se
Q306580 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Comum a todos 2004
O que, conceitualmente, é comum entre a concessão, a permissão e a autorização, sob o aspecto jurídico- administrativo, é o fato de terem
Q306655 - ESAF Analista de Finanças e Controle - Área - Correição 2006
Os atos administrativos de autorização e de permissão, guardam muita semelhança entre si, mas podem apresentar mais acentuada diferença, a depender do seu objeto, no sentido de que, respectivamente,
Q306817 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2007
Quanto à espécie, os atos administrativos classificam-se em
Q306867 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2006
A licença caracteriza-se como o ato administrativo