Questões de concursos sobre "Acumulação de cargos e funções" | Direito Administrativo - página 1

Cargo público é o criado por lei ou decreto, com denominação própria, quantitativo e vencimento certos, com o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício, sempre que após processo disciplinar que lhe assegure ampla defesa, for-lhe imputada uma falta passível de penalidade máxima.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários, nas hipóteses excepcionais admitidas na CF/88, estendendo-se a vedação de acumulação igualmente ao aposentado, quando investido em cargo comissionado.

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições, sendo que a absolvição judicial somente repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do servidor a autoria.

O abandono de cargo só se configura pela ausência intencional do servidor ao serviço, por mais de 60 (sessenta) dias consecutivos e injustificados.

F, F, V, V, F

V, V, F, F, V

V, F, V, F, F

F, F, V, V, V

V, F, V, V, V

é possível a acumulação dos dois cargos públicos, e a soma das remunerações de ambos os cargos não está sujeita ao teto remuneratório do servidor;

é possível a acumulação dos dois cargos públicos, eis que se trata de cargo técnico e de professor, desde que haja compatibilidade de horários;

é possível a acumulação dos dois cargos públicos, mas José terá que optar pela remuneração integral de um deles mais a metade do outro;

não é possível a acumulação dos dois cargos públicos, diante da expressa vedação constitucional;

não é possível a acumulação dos dois cargos públicos, exceto se ambos forem do mesmo ente federativo.

poderá acumular os dois cargos, independente da compatibilidade de horários.

será afastado do cargo, emprego ou função, não podendo optar pela sua remuneração.

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos, não podendo optar pela sua remuneração.

havendo compatibilidade de horários, poderá acumular os dois cargos, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

nenhum dos dois poderá cumular suas funções atuais com a de professor.

ambos poderão cumular suas funções atuais com a de professor.

apenas Fulano poderá cumular o emprego de advogado com o cargo de professor.

apenas Beltrano poderá cumular o cargo de juiz com o de professor.

Beltrano perderá o cargo de juiz, se assumir o de professor, por não ter adquirido estabilidade.

membro do Ministério Público.

profissional da área de saúde.

caráter técnico ou científico.

magistrado.

professor.

F, F, V, V, V

F, F, V, V, F

V, V, F, F, V

V, F, V, F, F

V, F, V, V, V

será afastado do cargo que ocupa no Estado e poderá optar entre esta remuneração e o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador;

passará a cumprir meio expediente em sua repartição de origem e receberá remuneração proporcional, que será somada ao subsídio de vereador;

será afastado do cargo que ocupa no Estado e receberá exclusivamente o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador;

será afastado do cargo que ocupa no Estado, mas receberá a respectiva remuneração juntamente com o subsídio correspondente ao exercício das funções de vereador;

terá que optar entre o cargo que ocupa no Estado e o mandato de vereador, pois é vedada a acumulação de cargos públicos.

somente poderia acumular dois cargos públicos de Professor.

somente poderia acumular dois cargos públicos de Técnico Administrativo.

poderá acumular o cargo público de Professor com o de Técnico Administrativo, se houver compatibilidade de horários.

deverá optar por um dos cargos, pois é vedada a acumulação de cargos públicos a Professores.

A investidura em cargo ou emprego público se dá exclusivamente por aprovação prévia em concursos públicos de provas ou de provas e títulos.

Para efeito de remuneração de pessoal do serviço público, é garantida a vinculação e equiparação dos cargos do Poder Executivo, do Poder Judiciário e do Poder Legislativo para quaisquer espécies remuneratórias.

O prazo de validade do concurso público é de dois anos, podendo ser prorrogado, pelo mesmo período, por duas vezes.

A vedação de acumulação de cargo público, bem como suas exceções, estende-se a empregos e funções e abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta e indiretamente, pelo poder público.