Segundo o art. 58, da Lei 4.320/64, o ato emanado de autoridade competente que cria
para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição, isto é, o
comprometimento de se reservar um determinado recurso para cobrir despesas com aquisição
de bens ou serviços prestados, é definido como:
Q855 - FCC Técnico de Nível Superior - Contador - Arset 2016
Em uma prefeitura municipal, a confrontação do contrato, nota de empenho e comprovante de entrega de livros didáticos a
serem distribuídos aos alunos da rede municipal de ensino é realizada no estágio de
Q868 - FCC Técnico de Nível Superior - Analista em Gestão Pública 2016
Consoante prevê a Lei no
4.320/1964, é regra afeta à despesa pública que
Assinale a alternativa que apresenta um procedimento
integrante da etapa de planejamento da despesa
orçamentária.
Q873 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2016
O TRF da 3ª Região realizou despesa para a aquisição de
microcomputadores, tablets e notebooks. As notas de
empenho foram emitidas no mês de setembro. Em outubro
do mesmo ano foram entregues os microcomputadores.
Após essa primeira entrega, o TRF promoveu o pagamento
total da despesa. No mês seguinte os demais itens
também foram entregues. Esse relato evidencia que
houve descumprimento da Lei n° 4.320/1964, uma vez
que foi constatada irregularidade
O estágio de liquidação da despesa pública consiste
Q905 - FCC Analista Judiciário - Área Administrativa 2015
Um Tribunal Regional Eleitoral recebeu de um fornecedor, em 19/10/2015, material de escritório no valor de R$ 100.000,00 referente à despesa empenhada em setembro de 2015. Em 19/10/2015, a conferência do material de escritório recebido com o contrato e a nota fiscal respectivos é realizada no estágio da despesa de:
Conforme orientações da legislação aplicável, a despesa pública é executada em estágios, devidamente registrados pelos sistemas de contabilidade, para fins de controle e prestação de contas da execução orçamentária.Acerca do primeiro estágio de execução da despesa orçamentária, é correto afirmar que: