Cada modalidade de ensino, tem seus fins, objetivos e
regras a serem cumpridas no processo educacional. A
Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica será
organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do
desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção,
mesmo para o acesso ao ensino fundamental.
II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas,
distribuída no mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho
educacional.
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas
diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a
jornada integral.
IV - controle de frequência pela instituição de educação
pré-escolar, exigida a frequência mínima de 60% (sessenta
por cento) do total de horas.
Dentre as afirmativas acima estão corretas: