Lembre-se dos fundamentos de Arquivologia para resolver as questões

Question

A fim de assegurar o direito fundamental de acesso à  informação, a Lei n°  12.527, de 18 de novembro de 2011,  estabelece, entre outras diretrizes,

Accepted Answer

a observância da publicidade como preceito geral, e do sigilo como exceção.

Answer

a divulgação de informações de interesse público, quando solicitadas.

Answer

o cumprimento de prazo não superior a 60 (sessenta) dias para o atendimento às demandas de informação.

Answer

a supressão dos graus de sigilo superiores a 20 (vinte) anos.

Answer

o poder de fixar o grau de sigilo "ultrassecreto" como competência exclusiva dos presidentes de tribunais.

Q6579 - FCC Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Arquivologia 2014