Não devem ser reconhecidos como receita orçamentária os recursos financeiros oriundos de:
Superávit Financeiro / Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Receber
Superávit Financeiro / Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Pagar
Superávit Financeiro / Cancelamento de Receitas Inscritas em Restos a Pagar
Déficit Financeiro / Cancelamento de Despesas Inscritas em Restos a Receber
Déficit Financeiro / Cancelamento de Receitas Inscritas em Restos a Pagar