Q60091 - PR-4 UFRJ Pedagogo 2016

Assuntos: Legislação da EducaçãoLei nº 11.494/2006 - Regulamentação do FUNDEB e suas alterações
O FUNDEB foi criado, em 2007, para cumprir
o objetivo de universalizar o atendimento à educação
básica pública, com qualidade. O FUNDEB
caracteriza-se por uma distribuição dos investimentos
em educação e deve garantir recursos
para a Educação Básica:
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