De acordo com a legislação vigente relativa aos prazos de validade de licenças ambientais a
LAP tem prazo indeterminado.
LAP tem prazo indeterminado e a LAI tem prazo determinado.
LAI e LAO tem prazo determinado.
LAI tem prazo indeterminado.
LAI tem prazo determinado e a LAO tem prazo indeterminado.