Lembre-se dos fundamentos de Arquitetura para resolver as questões

Question

Segundo  o  Estatuto  da  Cidade  (Lei  n° 10.257/2001),  qual  é  a  função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?

Accepted Answer

Conceder edificação acima do limite estabelecido pelo coeficiente de aproveitamento básico, mediante contrapartida financeira a ser prestada pelo beneficiário.

Answer

Licitar loteamentos em áreas indígenas.

Answer

Permitir ao gestor aquisição de imóvel mediante indenização de benfeitorias.

Answer

Por interesse da administração, permite adquirir imóveis convenientes ao uso publico pelo preço de mercado.

Answer

Por interesse da administração, permite construir em área de preservação permanente.

Q5544 - IADES Analista Jurídico 2011