Q46197 - INSTITUTO AOCP Técnico de Segurança do Trabalho 2017
Assuntos: Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)
Criado em novembro de 1930, o Ministério
do Trabalho, Indústria e Comércio foi
organizado em fevereiro do ano seguinte. A
atual estrutura regimental do MTE foi dada
pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do
referido Decreto explica que o MTE, órgão
da administração federal direta, tem como
competência, entre outras,