Questões de concursos sobre "Ministério do Trabalho e Emprego (MTE)" | Regimento Interno - página 1

A respeito das normas brasileiras do Ministério do Trabalho
e Emprego (MTE), assinale a opção correta.

Criado em novembro de 1930, o Ministério
do Trabalho, Indústria e Comércio foi
organizado em fevereiro do ano seguinte. A
atual estrutura regimental do MTE foi dada
pelo Decreto nº5.063. O anexo I do Art. 1º do
referido Decreto explica que o MTE, órgão
da administração federal direta, tem como
competência, entre outras,

Instituído pela Lei n.º 11.771/2008, o Comitê Interministerial de Facilitação Turística tem a finalidade de compatibilizar a execução da Política Nacional de Turismo e a consecução das metas do Plano Nacional de Turismo com as demais políticas públicas. Sua composição, forma de atuação e atribuições serão definidas pelo Poder Executivo, sendo presidido pelo Ministro de Estado do Turismo. Todavia, a própria lei já dispõe sobre a coordenação de esforços do Ministério do Turismo com outros ministérios. Assim, a fim de estimular as unidades da Federação emissoras de turistas à implantação de férias escolares diferenciadas, buscando minorar os efeitos da sazonalidade turística, caracterizada pelas altas e baixas temporadas, a referida lei prevê que o Ministério do Turismo poderá buscar apoio, observadas suas competências próprias, no(s) Ministério(s)