Lembre-se dos fundamentos de Regimento Interno para resolver as questões

Question

O Regimento Interno do TCE/RS estabelece que o Relator poderá, a requerimento do interessado, determinar a juntada de documentos
ao processo durante sua

Accepted Answer

instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

Answer

instrução, exceto na fase recursal, até a emissão do parecer do Ministério Público de Contas.

Answer

instrução e na fase recursal, até, em ambos os casos, o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.

Answer

instrução, exceto na fase recursal, até o envio dos autos ao Ministério Público de Contas.

Answer

instrução e na fase recursal, em ambos os casos, a qualquer tempo.

Q46017 - FCC Auditor Público Externo 2018