Q46011 - FCC Auditor Público Externo 2018
Assuntos: Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul
Considere os seguintes itens:
I. processos de natureza administrativa interna. II. consultas. III. agravo. IV. embargos de declaração.
Nos termos dispostos no Regimento Interno do TCE/RS, o Ministério Público de Contas deve se manifestar nos casos indicados nos itens