Q42055 - LEGALLE Concursos Agente Administrativo 2016

É um documento escrito em que uma
autoridade, por solicitação de outra ou por interesse
próprio, expõe o seu entendimento a respeito de
determinado assunto, fato ou situação, após
criteriosa análise. E amplamente utilizado no meio
jurídico, sendo que o jurista, embasado em razões
doutrinárias, conclui por uma solução que deve ser
aplicada ao caso. Assinale a alternativa que contém
o nome deste documento: