Q332074 - TRT 23R (MT) Juiz do trabalho 2011

Assuntos: Princípios Gerais do Processo

Segundo o art. 5° , inciso XXXV, da Constituição Federal, a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Esta regra consagra o princípio:

A)

da indelegabilidade da jurisdição;

B)

da inafastabilidade da jurisdição;

C)

do juiz natural;

D)

da inevitabilidade da jurisdição;

E)

da indeclinabilidade.

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