Lembre-se dos fundamentos de Direito Previdenciário para resolver as questões

Question

Sobre a alíquota de contribuição previdenciária descontada da remuneração do servidor público titular de cargo efetivo, é CORRETO afirmar que:

Accepted Answer

Não pode ser inferior a 11% (onze por cento).

Answer

O servidor público não pode sofrer qualquer desconto em sua remuneração, a título de contribuição previdenciária.

Answer

Não há limite mínimo para o desconto.

Answer

Não pode ser inferior a 8,8% (oito e oito décimos por cento).

Answer

Admite-se a progressividade da alíquota de acordo com o valor da remuneração do servidor.

Q331650 - PUC-PR Procurador do Estado 2015