Q331647 - Makiyama Advogado 2012

Incumbe às partes, dentro em 10 (dez) dias, contados da intimação do despacho de nomeação do perito indicar o assistente técnico e apresentar quesitos.

O perito pode ser substituído quando sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que Ihe foi assinado, sendo que neste caso o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada, tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo.

Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz conceder-lhe-á tantas prorrogações quantas forem necessárias, segundo o seu prudente arbítrio.

Tratando-se de perícia complexa, que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, o juiz poderá nomear mais de um perito, sendo que, no entanto, a parte não pode indicar mais de um assistente técnico.

O perito apresentará o laudo em cartório, no prazo fixado pelo juiz, pelo menos 20 (vinte) dias antes da audiência de instrução e julgamento e os assistentes técnicos oferecerão seus pareceres no prazo comum de 15 (quinze) dias, após intimadas as partes da apresentação do laudo.