Q330813 - FCC Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador 2015
Assuntos: Da açãoCondições da ação
Depois de proferida sentença que extinguiu o processo com resolução de mérito, foi interposto recurso e o Tribunal verificou não estarem presentes as condições da ação, embora as partes não tenham formulado alegação neste sentido. O Tribunal deverá,