Lembre-se dos fundamentos de Direito Previdenciário para resolver as questões

Question

Paulo com 42 anos ficou viúvo em 15.01.2018. José, seu marido, faleceu na condição de segurado da previdência social. Eram casados há 3 anos. Sobre o regime de pensões por morte aplicado ao caso concreto é correto afirmar:

Accepted Answer

Paulo terá direito à pensão por morte por 20 anos.

Answer

Paulo não terá direito à pensão, pois não comprovou a dependência econômica.

Answer

Paulo não terá direito à pensão, pois apesar de a Resolução 175/2013, do CNJ reconhecer o direito ao casamento em uniões homoafetivas, tal resolução é ato administrativo que não produz efeitos na esfera previdenciária.

Answer

Paulo terá direito à pensão por apenas 4 meses pois, do início do casamento ao óbito não transcorreram mais de 4 anos.

Answer

Paulo terá direito à pensão por morte de forma vitalícia.

Q330515 - IBFC Juiz federal 2018