O regime de previdência complementar
é operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em fechadas e abertas.
é de filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.
prevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.
poderá prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.
prevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para outro plano.