Lembre-se dos fundamentos de Direito Notarial e Registral para resolver as questões

Question

As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.
Um assentamento habitacional de famílias de baixa renda em terreno público, em área urbana consolidada, instalado desde 1990, será regularizado, aplicando-se a legislação pertinente. Nesse processo, nos termos da Lei Federal n^o 11.977/2009,

Accepted Answer

o título de propriedade será concedido preferencialmente para a mulher.

Answer

será utilizada a usucapião especial de imóvel urbano para a concessão dos títulos de propriedade.

Answer

deverá ser garantido o percentual de 35% de áreas públicas definido na lei federal de parcelamento do solo.

Answer

as áreas de preservação permanente estabelecidas no Código Florestal de 2012 deverão necessariamente ser desocupadas.

Answer

as famílias beneficiárias arcarão com os custos da infraestrutura necessária à mitigação dos danos ambientais.

Q329693 - VUNESP Arquiteto urbanista 2016