Lembre-se dos fundamentos de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para resolver as questões

Question

“Pode se dizer que a ata notarial, depois da escritura pública, é o ato notarial de maior relevância e, apesar, disso, não tem ela merecido entre nós a devida atenção, como, aliás, não tem merecido a devida atenção o direito notarial com um todo.”

(BRANDELLI, L. Teoria Geral do Direito Notarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 245.)

Em relação à ata notarial, é correto afirmar:

(BRANDELLI, L. Teoria Geral do Direito Notarial. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2007, p. 245.)

Em relação à ata notarial, é correto afirmar:

Accepted Answer

A ata notarial pode ter por objeto colher declaração testemunhal para fins de prova em processo administrativo ou judicial.

Answer

A ata notarial, dotada de fé pública e de força de prova pré-constituída, é ato exclusivo do tabelião, não podendo ser praticado por seus prepostos.

Answer

O conteúdo de uma ata notarial pode ser a manifestação de vontade das partes em negócio jurídico, desde que endereçada ao tabelião e destinada a concretizar o suporte fático abstrato descrito na norma jurídica.

Answer

Em que pese o cunho probatório da ata notarial, esta não pode ter por objeto a descrição de um fato ilícito.

Q329573 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2015