Lembre-se dos fundamentos de Direito Notarial e Registral para resolver as questões

Question

Na hipótese de lavratura de escritura pública de venda e compra em que conste na matrícula imobiliária terreno e no documento fiscal do IPTU conste construção, deverá o Tabelião:

Accepted Answer

lavrar a escritura, esclarecendo às partes da necessidade de averbação da construção ou aumento de área construída no registro imobiliário, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios exigíveis

Answer

lavrar a escritura normalmente sem mencionar a área construída do IPTU e sem considerar para fins de ITBI o valor venal referente à área construída

Answer

exigir que o vendedor averbe a construção no registro de imóveis previamente à lavratura do ato notarial.

Answer

recusar a lavratura da escritura tendo em vista a impossibilidade de ingresso do título no fólio real.

Q329527 - VUNESP Titular de Serviços de Notas e de Registros 2014