Lembre-se dos fundamentos de Direito Penal para resolver as questões

Question

A assertiva: “a conduta expressa e previamente consagrada como um direito ou um dever será sempre atípica, pouco importando a subsunção formal ao tipo”, está relacionada com:

Accepted Answer

A tipicidade conglobante;

Answer

A tipicidade concreta;

Answer

O erro de tipo;

Answer

O erro de proibição;

Answer

O erro de tipo permissivo.

Q329336 - MPE-MA Promotor de Justiça 2014