Lembre-se dos fundamentos de Direito Notarial e Registral para resolver as questões

Question

No procedimento administrativo de retificação de área de imóvel, apresentada impugnação, deve ser avaliada por meio de ato decisório racional, do qual constem expresamente as razões pelas quais foi a discordância classificada. Considera-se hipótese de impugnação infundada aquela em que

Accepted Answer

o interessado se limite a dizer que a retificação causará avanço na sua propriedade, ou no espaço público, sem indicar, de forma plausível, onde e de que forma isso ocorrerá.

Answer

o oficial de registro, em manifestação administrativa vinculada, assim reputar.

Answer

tenha exposição apenas sumária dos motivos da discordância manifestada.

Answer

a impugnação possa ter algum fundamento, pois ao menos em tese sujeita a atingir direitos inscritos e (ou) de terceiros, não consistindo responsabilidade do oficial registrador proceder ao julgamento, daí porque cabe a remessa do processo ao juiz competente.

Q329276 - CONSULPLAN Titular de Serviços de Notas e de Registros 2015