Lembre-se dos fundamentos de Direito Notarial e Registral para resolver as questões

Question

Considerando-se dispositivo da Lei n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia, praticado por preposto do serviço será individualizada, conclui-se que

Accepted Answer

a individualização prevista na lei acima citada não exime registradores de sua responsabilidade civil.

Answer

tanto o registrador quanto o seu preposto responderão criminalmente pelo ato.

Answer

somente o oficial do registro, como empregador, responderá penalmente.

Answer

o Oficial do Registro responderá civilmente, e o preposto, criminalmente, não cabendo direito de regresso no caso de dolo ou culpa do preposto.

Q328899 - EJEF Titular de Serviços de Notas e de Registros 2009