Lembre-se dos fundamentos de Direito Notarial e Registral para resolver as questões

Question

Dispondo a Lei n. 8.935, de 1994, que a responsabilidade criminal por ato próprio da serventia praticado por preposto de serviço notarial será individualizada, conclui-se que:

Accepted Answer

a individualização prevista no caput não exime os notários de sua responsabilidade civil.

Answer

tanto o tabelião quanto o seu preposto responderão criminalmente pelo ato.

Answer

somente o tabelião, como empregador, responderá penalmente.

Answer

o tabelião responderá civilmente, e o preposto, criminalmente, não cabendo direito de regresso no caso de dolo ou culpa do preposto.

Q328871 - EJEF Titular de Serviços de Notas e de Registros 2008