Lembre-se dos fundamentos de Direito Notarial e Registral para resolver as questões

Question

Segundo o Provimento no 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça, para a averbação do reconhecimento espontâneo de paternidade de menor, declarado pelo genitor perante o Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, na falta da mãe ou na impossibilidade de manifestação de vontade desta, é correto afirmar que

Accepted Answer

o procedimento deverá ser encaminhado ao Juiz competente, que poderá autorizar a prática do ato.

Answer

o reconhecimento não poderá ser realizado extrajudicialmente.

Answer

o reconhecimento poderá ser realizado diretamente pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, com a presença de duas testemunhas que atestem a paternidade.

Answer

o reconhecimento poderá ser realizado diretamente pelo Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais, podendo o menor impugná-lo nos quatro anos que se seguirem à sua maioridade ou emancipação.

Q328426 - VUNESP Titular de Serviços de Notas e de Registros 2016