Lembre-se dos fundamentos de Direito Notarial e Registral para resolver as questões

Question

A Lei de Registros Públicos − Lei n° 6.015/1973 permite expressamente a modificação do nome de uma pessoa natural, dentre outras, na hipótese de

Accepted Answer

requerimento judicial de averbação do nome de família de seu padrasto ou de sua madrasta, desde que haja expressa concordância destes.

Answer

modificação do prenome mediante requerimento do interessado no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, mesmo que venha a prejudicar os apelidos de família.

Answer

requerimento extrajudicial de alteração de prenome suscetível de expor ao ridículo o seu portador.

Answer

pessoa transexual, independentemente da realização de cirurgia de redesignação sexual.

Answer

pessoa transexual, somente depois de comprovar a realização de cirurgia de redesignação sexual.

Q328174 - FCC Defensor Público 2017