Lembre-se dos fundamentos de Direito Marítimo para resolver as questões

Question

A legislação brasileira sobre segurança marítima e de prevenção da poluição marinha é feita por órgãos reguladores internos e por legislação nacional e convencional, destacando-se a Marpol.

A esse respeito, sabe-se que a

Accepted Answer

Marpol 73/78 é uma convenção internacional, vigente no Brasil por ter sido devidamente ratificada.

Answer

Marpol é uma organização internacional do sistema das Nações Unidas.

Answer

Convenção Marpol 73/78 não foi ratificada pelo Brasil.

Answer

Convenção Marpol 73/78 foi derrogada pela Lei nº 9.966/00 (Lei do Óleo).

Answer

Convenção Marpol, de 1973, foi substituída pela Convenção da ONU, de 1982.

Q327854 - CESGRANRIO Advogado 2011