Q327420 - PGR Procurador da República 2013
Assuntos: Fontes do Direito Internacional Público: Tratados InternacionaisFontes do Direito Internacional Público: Costume. Princípios gerais do direito. Analogia. EquidadeExtinção dos Tratados Internacionais: a vontade comum, predeterminação ab-rogatória, decisão ab-rogatória superveniente, vontade unilateral (denúncia), mudanças circunstanciais – juscogens
AS NORMAS DE DIREITO INTERNACIONAL PEREMPTÓRIO (JUS COGENS)