Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Público para resolver as questões

Question

Com a promulgação da Emenda Constitucional n° 45/2004, os tratados internacionais sobre direitos humanos são equivalentes às emendas constitucionais quando

Accepted Answer

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Answer

aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros.

Answer

aprovados, na Câmara dos Deputados, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Answer

aprovados, no Senado Federal, em dois turnos, por dois terços dos votos dos respectivos membros.

Q327110 - FAPEMS Delegado de Polícia 2017