Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Privado para resolver as questões

Question

O domínio público internacional refere-se a espaços de interesse geral pertencentes a todas as nações. A respeito desse assunto, assinale a opção correta com base nos tratados e convenções pertinentes.

Accepted Answer

Os rios internacionais, como, por exemplo, o Danúbio, na Europa, podem ser considerados de domínio público internacional.

Answer

O espaço aéreo não é considerado domínio público internacional.

Answer

A Antártica é considerada domínio público internacional cujo uso deve destinar-se a fins científicos e militares.

Answer

Os espaços territoriais de domínio público internacional não se sujeitam à soberania de nenhum país.

Answer

É juridicamente possível o domínio privado dos corpos celestes.

Q326953 - CESPE Juiz federal 2011