Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Privado para resolver as questões

Question

Uma empresa brasileira acaba de ser condenada a pagar uma indenização a outra empresa brasileira, em razão de um laudo arbitral proferido no exterior. A arbitragem foi realizada segundo as regras da Câmara de Comércio Internacional (CCI), em um país signatário da Convenção de Nova York.

Esse laudo arbitral

Accepted Answer

precisa ser homologado pelo STJ, por ser laudo arbitral estrangeiro.

Answer

dispensa homologação, porque ambas as empresas são brasileiras.

Answer

dispensa homologação, porque o Brasil ratificou a Convenção de Nova York.

Answer

precisa ser homologado no país-sede da arbitragem e depois pelo STJ.

Answer

não precisa ser homologado, nos termos do Protocolo de Las Leñas.

Q326826 - CESGRANRIO Advogado 2012