Lembre-se dos fundamentos de Direito Internacional Privado para resolver as questões

Question

Em matéria de pedidos de alimentos por credor situado no Brasil e devedor em país diverso:
I- Aplica-se a Convenção de Nova Iorque sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro de 1956. II- Aplica-se a Convenção da Haia sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família, de 2007. III- Aplica-se o Protocolo da Haia sobre Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, de 2007.

Accepted Answer

Todas as Convenções estão em vigor no Brasil.

Answer

Somente a Convenção prevista na alternativa I está em vigor no Brasil.

Answer

Somente a Convenção prevista na alternativa II está em vigor no Brasil.

Answer

Somente a Convenção prevista na alternativa III está em vigor no Brasil.

Answer

Somente as Convenções previstas nas alternativas I e II estão em vigor no Brasil.

Q326733 - IBFC Juiz federal 2018