Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

Determinado Município, a fim de atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro, pretende celebrar contrato com uma instituição financeira brasileira para realização de operação de crédito por antecipação de receita, obtendo autorização legislativa para tanto. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Accepted Answer

o controle efetivo caberá ao Ministério da Fazenda;

Answer

poderá ser realizada a qualquer tempo dentro do exercício financeiro;

Answer

deverá ser autorizada de maneira específica pelo Senado Federal;

Answer

poderá ser concedida ainda que exista operação anterior;

Answer

não poderá ser realizada, pois se trata de dívida pública consolidada.

Q326344 - FEMPERJ Analista de Controle Externo - Direito 2012