Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

O Tribunal de Contas, durante procedimento regular de fiscalização de contrato firmado pela Administração pública, identificou irregularidade que eivava o procedimento correspondente de ilegalidade, em razão da não atualização das certidões necessárias. A providência a ser adotada pela Corte de Contas é

Accepted Answer

conceder prazo à Administração pública para que tome as providências cabíveis para sanar a ilegalidade.

Answer

suspender o contrato em caráter cautelar, até que seja sanado o vício de legalidade identificado.

Answer

determinar à Administração pública que promova à rescisão do contrato administrativo, bem como que apure a responsabilidade dos agentes públicos que cuidaram da contratação.

Answer

sustar o contrato e comunicar o Ministério Público de Contas para apurar a responsabilidade dos agentes públicos.

Answer

instaurar procedimento administrativo de apuração de responsabilidade que, se procedente, ensejará condenação no valor do prejuízo experimentado pela rescisão do contrato.

Q325546 - FCC Direito 2017