Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

Um dos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal está na aplicação do princípio da máxima arrecadação das receitas que deve ser cumprido pela efetiva instituição e arrecadação dos impostos inseridos na competência tributária de cada ente da federação. O descumprimento desse princípio autoriza a suspensão de algumas transferências de recursos.
Nesse caso, a (s) suspensão (ões) possível (eis) corresponde(m) a transferências

Accepted Answer

voluntárias, desde que não sejam destinadas à educação, saúde e assistência social.

Answer

voluntárias e as decorrentes de transferência de arrecadação da receita dos impostos.

Answer

compulsórias, quando classificadas como de auxílio, cooperação ou assistência.

Answer

de capital, determinadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Q324490 - FUNRIO Procurador 2018