Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

Considere que determinada Secretaria municipal tenha firmado um contrato de obras e, no curso da execução do mesmo, surgiram despesas não passíveis de serem suportadas pelas dotações orçamentárias originalmente destinadas aos pagamentos correspondentes, decorrentes de reequilíbrio econômico-financeiro em favor da contratada. De acordo com as disposições aplicáveis da Constituição da República e da legislação que disciplina os orçamentos e finanças públicas, a cobertura das despesas adicionais deverá se dar mediante abertura de crédito especial suplementar,

Accepted Answer

sendo necessária prévia autorização legislativa e indicação dos recursos correspondentes.

Answer

desde que previsto no Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei Orçamentária Anual.

Answer

com remanejamento de dotações destinadas a outras despesas de capital.

Answer

com desvinculação de receitas destinadas à saúde ou manutenção do ensino.

Answer

com oneração da Reserva de Contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Q324422 - FCC Analista Técnico 2018