Lembre-se dos fundamentos de Direito Financeiro para resolver as questões

Question

Fundo público criado por meio de lei ordinária, com dotação genérica e sem especificação dos gastos concretos de sua atuação, será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais como

Accepted Answer

regular, pois os fundos são exceção ao princípio da especificação e da unidade da tesouraria.

Answer

irregular quanto ao princípio da especificação, porque os fundos são exceção ao princípio da unidade de tesouraria.

Answer

regular, pois a criação, a instituição e o funcionamento dos fundos devem ser determinados por lei ordinária.

Answer

irregular, visto que os fundos devem obedecer ao princípio da especificação dos gastos.

Answer

irregular, uma vez que a criação de fundo deve se dar por meio de lei complementar.

Q324403 - CESPE Analista de Controle Externo - Direito 2018