Lembre-se dos fundamentos de Direito Eleitoral para resolver as questões

Question

Se o órgão do Ministério Público, recebendo comunicação de infração penal eleitoral, ao invés de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento, o Juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas,

Accepted Answer

fará a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral.

Answer

recorrerá de ofício ao Tribunal Regional Eleitoral competente.

Answer

instaurará a ação penal através de Portaria.

Answer

intimará o órgão do Ministério Público a oferecer denúncia, sob pena de desobediência.

Answer

permitirá ao autor da comunicação que ajuíze a ação penal privada.

Q323981 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária 2010