Lembre-se dos fundamentos de Direito Empresarial (Comercial) para resolver as questões

Question

No contrato de arrendamento de um dos estabelecimentos da sociedade empresária Abreu & Cia Ltda., celebrado pelo prazo de 10 (dez) anos, não houve estipulação autorizando o arrendatário a fazer concorrência ao arrendador. A partir desse dado, é correto afirmar que o arrendador:

Accepted Answer

não poderá fazer concorrência ao arrendatário pelo prazo do contrato, mesmo que esse seja maior do que cinco anos;

Answer

não poderá fazer concorrência ao arrendatário pelo prazo do contrato, porém esse prazo fica limitado a cinco anos;

Answer

poderá fazer concorrência ao arrendatário, porque as cláusulas implícitas ou expressas de proibição de concorrência são nulas;

Answer

diante da omissão no contrato quanto à proibição de concorrência, poderá fazer concorrência ao arrendatário pelo prazo do contrato;

Answer

não poderá fazer concorrência ao arrendatário porque o prazo de duração do contrato coincide com o máximo fixado em lei para a cláusula de proibição de concorrência.

Q322873 - FGV Fiscal de Tributos - Superior 2015