Questões de concursos sobre "Leasing ou Arrendamento Mercantil" | Direito Empresarial (Comercial) - página 1

no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor fiduciário tem o domínio resolúvel e a posse indireta da coisa alienada, ficando o devedor fiduciante como depositário e possuidor direto do bem, que nada impede já pertencesse ao devedor por ocasião da celebração do contrato.

verificada a mora no contrato de alienação fiduciária em garantia de bens móveis, haverá a pronta exigibilidade das prestações vincendas, cabendo ao credor fiduciário requerer em juízo a reintegração da posse do bem objeto do contrato.

a exploração da atividade de faturização de créditos é exclusiva das instituições financeiras, pois necessita de autorização do Banco Central.

os contratos de leasing são restritos a bens móveis, por se tratar de um híbrido de locação e compra e venda pelo valor residual.

o desconto bancário implica a transferência de crédito do descontário ao banco e este lhe paga o valor correspondente, deduzidos os juros e encargos, sem possibilidade de endosso em nenhuma hipótese, pelo caráter personalíssimo da operação.

o arrendamento mercantil é a locação caracterizada pela faculdade conferida ao locatário de, ao seu término, optar pela compra do bem locado.

o contrato de abertura de crédito é contrato unilateral, pelo qual o banco põe determinada quantia de dinheiro à disposição do cliente, que pagará juros e encargos, independentemente de efetiva utilização dos recursos.

na modalidade de fomento mercantil denominada conventional factoring, a instituição financeira faturizadora assume a obrigação de prestar serviços de administração do crédito e de financiamento, sem oferecer o serviço de seguro.

o mútuo bancário é um contrato real, que se aperfeiçoa com a celebração do ajuste entre as partes, sendo possível cobrar do banco mutuante as obrigações contratuais convencionadas, antes da entrega do dinheiro ao cliente mutuário.

No contrato de franquia, o franqueador deve fornecer aos interessados a Circular de Oferta de Franquia contendo, obrigatoriamente, as informações essenciais da operação, conforme a legislação específica, sob pena de anulabilidade do contrato.

No contrato de fomento mercantil, as empresas faturizadoras não são obrigadas a manter sigilo sobre as suas operações ativas e passivas e sobre os serviços prestados.

No contrato de arrendamento mercantil, só pode ter por objeto bem imóvel ou móvel de produção nacional.

No contrato de distribuição, o distribuidor ou agente serão obrigatoriamente remunerados pelos negócios realizados fora do seu espaço, em razão do desrespeito à cláusula de territorialidade.

No contrato de compra e venda mercantil, o vendedor deve transferir o domínio da coisa vendida, mas não se compromete a responder por evicção e por vício redibitório.

é um contrato de natureza acessória, pois fica vinculado à aquisição de bens para uma atividade empresarial de cunho mercantil desempenhada pelo arrendatário.

possibilita que, concluído o prazo contratual estipulado, o arrendatário adquira a coisa arrendada pelo pagamento de valor residual.

é um contrato especial de venda e compra a prazo por meio do qual a arrendadora assume a promessa de readquirir o objeto da transação, após a quitação do contrato, mediante pagamento do preço integral em parcela única.

é um instrumento jurídico destinado a atender exclusivamente à necessidade das pessoas jurídicas que exercem atividade mercantil, por meio da aquisição de equipamentos e veículos destinados a sua atividade empresarial.

possibilita que o bem arrendado possa ser alienado no curso do contrato sem a anuência da arrendadora, hipótese na qual o adquirente assumirá a condição de arrendatário.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.

Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.

Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.

Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.

Estão corretas todas as assertivas.

não poderá fazer concorrência ao arrendatário pelo prazo do contrato, porém esse prazo fica limitado a cinco anos;

poderá fazer concorrência ao arrendatário, porque as cláusulas implícitas ou expressas de proibição de concorrência são nulas;

diante da omissão no contrato quanto à proibição de concorrência, poderá fazer concorrência ao arrendatário pelo prazo do contrato;

não poderá fazer concorrência ao arrendatário pelo prazo do contrato, mesmo que esse seja maior do que cinco anos;

não poderá fazer concorrência ao arrendatário porque o prazo de duração do contrato coincide com o máximo fixado em lei para a cláusula de proibição de concorrência.

II;

III;

II e IV;

I, III e V;

I, IV e V.

Existindo cláusula resolutiva expressa no contrato de arrendamento mercantil, a constituição em mora do arrendatário não exige notificação prévia.

É permitida na representação comercial a estipulação de cláusulas del credere.

A circular oferta de franquia pode ser entregue pelo franqueador ao franqueado após a assinatura do contrato e do pagamento das taxas pertinentes.

No contrato de locação comercial de imóvel urbano que tenha sido construído pelo locador para atender a especificações fixadas pelo locatário, as partes podem estipular a renúncia à revisão do locativo durante a vigência do contrato.

No contrato de franquia, o franquiado age como mandatário do franquiador.

Não existem contratos de adesão que se enquadrem no conceito de contratos mercantis.

O factoring é uma modalidade especial de cessão de crédito.

O leasing se caracteriza como simples locação de bens móveis qualificada pelos fins mercantis.

Nenhuma das alternativas anteriores está correta.

Pelo contrato de factoring ou faturização, privativamente uma instituição financeira, ela assume o crédito proveniente de vendas mercantis, pagando ao cedente sempre antecipadamente o valor ajustado, mediante desconto de juros bancários e comissão pela administração do crédito adquirido.

Na representação mercantil, uma das partes obriga-se, contra retribuição ajustada com o representado, a promover com exclusividade, necessariamente, a realização de operações mercantis em determinada região, agenciando pedidos em benefício do representado.

Pelo contrato de leasing uma instituição financeira, ou um particular, concede a uma pessoa física ou jurídica, pelo prazo mínimo de 24 meses, o direito de utilizar máquinas ou veículos que adquiriu para esse fim, cobrando-lhe aluguel por esse uso temporário e admitindo que, a certo tempo, declare opção de compra, pagando o preço residual do bem.

Alienação fiduciária em garantia é o negócio jurídico pelo qual o devedor fiduciante, para garantir o pagamento da dívida, transmite ao credor fiduciário a propriedade de um bem, retendo-lhe a posse direta, sob a condição resolutiva de saldar o débito.

Pelo contrato de franchising ou franquia um empresário cede a outro a marca de seu produto, sempre mediante assistência técnica e financeira, para sua comercialização, recebendo em troca a remuneração previamente ajustada.