Q322566 - FUMARC Agente de Inovação 2013
De acordo com o art. 45 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, à pessoa de boa fé que, antes da data de depósito ou de prioridade de pedido de patente, explorava seu objeto no país
A)será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores
B)não será assegurado o direito de continuar a exploração, sem ônus, na forma e condição anteriores.
C)não será assegurado o direito de continuar a exploração, e deverá desistir da exploração para terceiros.
D)não será assegurado o direito de continuar a exploração, caso a pessoa tenha tido conhecimento do objeto da patente através de divulgação na forma do art. 12, desde que o pedido tenha sido depositado no prazo de 1 (um) ano, contado da divulgação.
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