Lembre-se dos fundamentos de Direito do Trabalho para resolver as questões

Question

O enquadramento de determinada atividade como insalubre ou penosa, para pagamento dos respectivos adicionais, depende, respectivamente, de

Accepted Answer

previsão nas normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego e de lei ordinária.

Answer

emenda constitucional e de lei complementar.

Answer

decreto regulamentador e de emenda constitucional.

Answer

perícia médica e de perícia por engenheiro do trabalho.

Answer

previsão em leis extravagantes e de lei complementar.

Q322172 - FCC Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados 2009