Q321749 - TRT 8R Juiz do trabalho 2005

O local de trabalho constitui-se em cláusula inicial do contrato de trabalho, cuja modificação somente dar-se-á mediante acordo coletivo ou autorização judicial.

A sentença que reconhece o direito à equiparação salarial tem caráter constitutivo do direito postulado.

De acordo com a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, ante a ampliação da liberdade sindical promovida pela Carta Constitucional de 1988, cabe à direção da entidade sindical escolher o número de membros que comporão a diretoria do órgão, assegurando a todos a garantia de emprego.

Dispensa arbitrária e dispensa sem justa causa são institutos jurídicos distintos.

A declaração de nulidade do contrato de trabalho produz necessariamente efeitos ex nunc.