Q32093 - COPEVE-UFAL Assistente social 2011
Quanto aos conselhos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB, criados em cada esfera de governo, é incorreto afirmar que está previsto em sua legislação que
A)o presidente dos conselhos será eleito por seus pares em reunião do colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
B)esses conselhos foram instituídos para o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos dos Fundos.
C)os conselhos dos Fundos atuarão com autonomia, sem vinculação ou subordinação institucional ao Poder Executivo local e serão renovados periodicamente ao final de cada mandato dos seus membros.
D)a atuação dos membros dos conselhos dos Fundos será remunerada.
E)os conselhos poderão, sempre que julgarem conveniente, por decisão da maioria de seus membros, convocarem o Secretário de Educação competente ou servidor equivalente para prestar esclarecimentos acerca do fluxo de recursos e da execução das despesas do Fundo.
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